Não há no Código de Trânsito Brasileiro uma regra que proíba o uso do escapamento esportivo. No entanto, seu uso precisa seguir as normas impostas quanto aos ruídos emitidos pelo mesmo.  Os ruídos não podem ultrapassar os limites impostos por lei em decibéis, medidos por aparelho especializado (decibelímetro), na distância mínima de 7 metros do veículo.

A questão dos ruídos também é citado no Artigo 5 da Resolução CONAMA / IBAMA nº 256/1999, que diz que os sistemas de escapamentos de carros podem ser trocados por modelos similares. A única proibição está na altura dos ruídos, que não deve ser superior aos níveis da peça original.